Dispensa de vacina da Covid-19 em SC coloca prefeituras na mira do MPSC

É ilegal e inconstitucional que prefeituras excluam a vacina da Covid-19 da lista de imunizações obrigatórias, sustentou o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na última sexta-feira (2).

Ainda na sexta-feira, Município de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, publicou na sexta-feira (2) um decreto que dispensa a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacinação contra Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar.

Ao menos outros quatro municípios de Santa Catarina tomaram decisões parecidas no final de janeiro.

Excluir vacina da Covid-19 das obrigatórias é ilegal e inconstitucional, disse MPSC

Segundo o MPSC, os decretos municipais que excluem a vacina da covid-19 afrontam legislações estadual, federal e uma tese fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o Ministério Público, encaminhou aos órgãos de execução um modelo para embasar possíveis recomendações feitas aos gestores municipais que emitirem decretos inconstitucionais.

Por ND+