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O início do período de entrega das declarações do Imposto de Renda recém começou e já teve quem acertou as contas com o Leão. Em Santa Catarina, mais de 50 mil contribuintes entregaram a declaração até às 18h de sexta-feira (15), de acordo com a Receita Federal.
O prazo teve início às 8h de sexta-feira (15) e os contribuintes têm até às 23h59 do dia 31 de maio para entregar a declaração. São esperadas 2.157.111 declarações no Estado. No ano passado, foram entregues dentro do prazo regulamentar 2.064.381 declarações.
Em todo o país, já foram entregues, até às 16h de domingo (17), 2,24 milhões declarações do Imposto de Renda, o que representa 5,24% do total de 43 milhões de declarações esperadas. A previsão supera o número recebido no ano passado, de 41 milhões.
Das declarações entregues até o momento, 88% devem receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não tem imposto a pagar nem receber.
Os contribuintes que já se adiantaram usaram, em sua maioria, o computador para preencher a declaração, sendo 72,8% dos casos. Dados da Receita trazem ainda que 16,6% dos contribuintes utilizaram o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Ainda, 47,1% usaram a declaração pré-preenchida, que traz uma versão preliminar do documento, sendo necessário somente confirmar ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Prazo para entrega do Imposto de Renda
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de Covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
O programa gerador da declaração também foi liberado mais cedo esse ano. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Novidades deste ano
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos, que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Por NSCTotal
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